O presidente da Abeta Jean-Claude Razel (foto: Arquivo Webventure)
Jean-Claude Marc Razel, presidente da Associação Brasileira das Empresas de Ecoturismo e Turismo de Aventura, a Abeta, disse ao Webventure que a entidade não tem nada a ver com as leis estaduais de regulamentação das atividades de aventura que foram sancionadas recentemente .
Webventure: Fizemos uma reportagem sobre uma lei estadual que acabou de ser sancionada no Paraná, que regulamenta as atividades praticadas ao ar livre. Gostaria de saber qual é a relação da Abeta com essa lei?
Jean-Claude: Não existe nenhuma relação. Do que fala essa lei?
A lei cria a necessidade de normas ABNT para a prática de atividades, obriga a certificação por órgão federal ou estadual e a autorização do Corpo de Bombeiros para a prática. O problema é que as pessoas não entenderam se a lei se aplica somente às empresas de turismo e afins ou à prática do esporte em geral.
É aquela velha confusão. Uma coisa é o esporte de aventura. Outra coisa é turismo de aventura. Hoje, as normas que existem no Brasil, assim como a certificação, são para turismo, não para o esporte. Imagino que se essa lei faça referência a isso: ela deve estar falando do turismo. Só que o pessoal insiste em fazer a confusão entre as duas coisas. Lógico que tem alguma área de superposição [entre turismo e esporte], mas em termos de trabalho, ou negócios, são coisas muito diferentes.
Em listas de discussão de montanhismo, há comentários de que essas leis estaduais tem relação com ações da Abeta. Não têm, então?
É claro que não tem. A Abeta não quer misturar esporte e turismo. Quem insiste em misturar as duas coisas são as pessoas do esporte, do montanhismo. Porque eles esperam que assim eles consigam derrubar as normas [da ABNT]. Mas, nós não estamos por trás dessas leis e achamos que elas só confundem. Para nós, a única lei que vale, e que ajudamos a criar, é a Lei Geral do Turismo [n.º 11.771], que regulamenta as atividades de turismo em geral. Como ela é uma lei federal, ela se superpõe às leis estaduais. A Abeta é contra todas as iniciativas estaduais. A única iniciativa que a Abeta apoia é esta lei geral e seu decreto de aplicação [n.º 7.381], que tem um artigo que se aplica ao turismo de aventura. Isso não tem nada a ver com esporte, que é outra coisa, que tem seu lugar, sua pertinência, que a gente gosta e apoia e quer ver memorar.
E você sabe quem está tomando essas iniciativas estaduais?
Geralmente é um deputado, que tomou a iniciativa por que viu alguma coisa e quer mostrar serviço. Isso não é iniciativa da Abeta e a associação não quer isso.
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Este texto foi escrito por: Pedro Sibahi
Last modified: fevereiro 3, 2012
