Federação Paranaense de Montanhismo pede assinaturas para anular lei que regulamenta as atividades de aventura

A Federação Paranaense de Montanhismo, a Fepam, abriu um abaixo-assinado virtual para tentar cancelar a lei estadual n.º 17.052, de 23 de janeiro de 2012, que regulamenta as atividades de aventura no Paraná (leia aqui reportagem completa sobre a lei).

Segundo a federação, “essa lei estadual ainda não possui uma regulamentação complementar que defina a forma de sua execução, ou seja, uma regulação que defina como ou por quem vai ser realizada a fiscalização e a aplicação das penalidades”.

“A lei é muito confusa e genérica e obriga que a promoção de esportes de aventura como atividade coletiva de recreação ou de lazer, de caráter público ou privado, deve observar uma série de medidas burocráticas que em tese não demonstram eficácia a favor da segurança no esporte, porém pode acarretar em um grande desincentivo à prática de montanhismo senão numa total descaracterização de sua forma tradicional”, diz a instituição, em comunicado.

A petição tem o objetivo de “demonstrar o desejo dos praticantes e simpatizantes de esportes de aventura pela anulação desta lei e o inicio de uma discussão transparente e democrática sobre a regulamentação dos esportes de aventuras no Paraná”.

Para assiná-la e ler o comunicado completo acesse:

http://fepampr.org.br/comunicado/comunicado-sobre-a-lei-17-052-de-23-de-janeiro-de-2012/