A polêmica entre surfistas e pescadores no Rio Grande do Sul

Procurando regular um antigo conflito entre surfistas e pescadores nas praias do Rio Grande do Sul, no início deste ano, o Governo do Estado sancionou uma lei que estende de 400 metros para 2,1 quilômetros as áreas de surfe no litoral gaúcho e determina a adoção de equipamento de segurança pelos surfistas. Nas praias gaúchas, este é um problema gravíssimo e 49 praticantes deste esporte já morreram presos em redes de pesca desde 1978, sendo o último em novembro do ano passado

A lei, que se originou do Projeto de Lei nº 113/2010, do Deputado Estadual Fernando Záchia, não se limita ao surfe, mas determina a obrigatoriedade da demarcação das áreas de pesca, lazer ou recreação nos municípios com orla marítima, lacustre ou fluvial. Apesar de recém publicada, já está causando diversas polêmicas.

Atendendo a uma antiga reivindicação dos surfistas, o projeto repercutiu negativamente entre pescadores e o Ministério da Pesca, uma vez que, para os primeiros, a nova regulamentação inviabilizará a pesca familiar e gerará desemprego. Mas quem tem razão? Será que não há espaço para todos?

O certo é que os pescadores continuarão a pescar e os surfistas a surfar e temos aí a necessidade de ponderação entre dois valores ligados à vida: de um lado a proteção aos surfistas que exercitam o seu direito de acesso ao mar para prática de esporte, lazer e até profissão; do outro os pescadores profissionais que tiram do mesmo mar a sua subsistência.

Como as áreas de surfe devem ser demarcadas em zonas urbanas, os pescadores afirmam que é justamente nelas que historicamente criaram raízes e que é do mar que retiram a sua subsistência e de suas famílias. A primeira polêmica é sobre como vai ser feita a demarcação, se uma por município ou se uma por cada zona urbana, o que multiplicaria em muito o número de zonas restritas ao surfe.

Simulações e exemplos - O litoral do Rio Grande do Sul possui 622 quilômetros de extensão, o que , hipoteticamente, seria suficiente para criar 296 áreas contínuas para prática de surfe. Já o chamado litoral norte do Estado possui 112 quilômetros, possibilitando 53 zonas exclusivas de surfe lado a lado.

Por sua vez, na extensão de litoral total do Rio Grande do Sul, há apenas 17 municípios (Torres, Arroio do Sal, Terra de Areia, Capão da Canoa, Xangri-lá, Osório, Imbé, Tramandaí, Cidreira, Balneário Pinhal, Palmares do Sul, Mostardas, Tavares, São José do Norte, Rio Grande, Santa Vitória do Palmar e Chuí) o que contabilizaria apenas 35,7 quilômetros de litoral bloqueados para a pesca.

Ainda, considerando que nos 112 quilômetros do litoral norte do Estado onde se concentram a maioria dos surfistas são apenas 10 municípios, calculando uma zona de surfe por cada um teríamos 21 quilômetros para os esportistas e 91 para os pescadores.

O que causa dúvida é que nestes municípios existem outras zonas urbanas que consistem em praias e balneários e que somam várias centenas por todo litoral. Todavia a lei refere que as prefeituras é que deverão criar estas zonas de exclusão para pesca, não deixando claro se será uma para cada município ou uma para cada zona urbana, praia ou balneário. Qual a diferença que isto faz? Bom, somente o município de Arroio do Sal conta com 48 balneários.

O segundo ponto polêmico é que, assim como a nova lei estabeleceu restrições para os pescadores a fim de prevenir novos acidentes por afogamento, a mesma também estabeleceu responsabilidades para os surfistas, tornando obrigatória a utilização de equipamentos de segurança, mas sem especificar o tipo a ser adotado.